A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão, poderá sofrer uma redução significativa caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide as novas regras de dosimetria aprovadas pelo Congresso Nacional.

Segundo apuração do analista de Política da CNN Brasil, Matheus Teixeira, advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o assunto estimam que o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia chegar a aproximadamente dois anos e quatro meses.

A possível mudança depende da análise da constitucionalidade da proposta pelo Supremo. A legislação aprovada prevê alterações nos critérios utilizados para calcular as penas, o que exigiria uma nova avaliação das condenações.

Caso a Corte reconheça a validade das novas regras, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, deverá conduzir o recálculo das penas dos condenados.

A revisão poderá alcançar Bolsonaro e outros envolvidos nos processos, incluindo generais, delegados e demais condenados. Cada situação deverá ser analisada individualmente, considerando os crimes atribuídos e os critérios previstos na legislação.

Após essa etapa, os novos cálculos poderão ser submetidos à análise do plenário do STF ou da Primeira Turma, que deverá definir as penas aplicáveis.

Com base nas estimativas apresentadas à CNN Brasil e nas regras de progressão de regime, Bolsonaro poderia conseguir uma mudança para um regime menos rigoroso entre o final de 2027 e o início de 2028, caso a nova dosimetria seja validada e os requisitos legais sejam atendidos.

A progressão de regime não representa absolvição nem encerramento da condenação. Significa apenas a possibilidade de cumprir o restante da pena em condições menos restritivas, conforme a legislação.

Até a publicação desta reportagem o STF ainda não havia estabelecido uma data para julgar a constitucionalidade da dosimetria aprovada pelo Congresso.

Se os ministros considerarem a medida constitucional, poderá haver revisão das penas. Caso contrário, a regra não será aplicada e a condenação original de Bolsonaro permanecerá.

O assunto também movimenta o cenário político em Brasília. A composição do Senado e as articulações entre parlamentares da oposição e integrantes da cúpula do Congresso podem influenciar o debate sobre a relação entre Legislativo e Judiciário.

Por enquanto, a eventual redução da pena de Bolsonaro permanece condicionada à decisão do Supremo e aos procedimentos judiciais necessários para um novo cálculo da condenação.

FONTE: CNN Brasil